Desoneração da folha traz segurança para economia dizem especialistas
Sancionada no último dia de 2021, a Lei 14.288/21 prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos. A nova legislação atende aos anseios de diversas empresas para a retomada econômica. E para especialistas, a medida também traz segurança para a economia do país. A desoneração está em vigor desde 2011 e foi criada para […]
Empresas de fiança criam mercado paralelo para garantir licitação
A falta de controle no setor público criou um mercado paralelo de empresas que vendem fianças para licitações. Muitas delas usam o termo “bank” no nome, mas não têm autorização do Banco Central (BC) ou da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para atuar, o que contraria a legislação. Documentos públicos mostram inconsistências das companhias, que […]
ICMS na base do PIS e da Cofins cenário a partir do julgamento do Supremo e do parecer da PGFN
O STF enfim julgou os embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR no último dia 13/05/2021, quatro anos depois de fixar a tese de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS” (Tema 69 da Repercussão Geral), em 15/03/2017. Apesar do entendimento favorável aos […]
