Direito do trabalho: prejuízos da sucumbência em caso de justiça gratuita
Na última quarta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que previam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada e beneficiária da Justiça gratuita. O resultado não foi unânime, mas o voto do ministro Alexandre de Moraes foi a corrente que prevaleceu, no sentido de considerar inconstitucionais […]
TST forma Maioria para reconhecer vínculo empregatício de motoristas de Uber
Um colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou nesta quarta-feira maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre Uber e motoristas, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista. Até o momento, dois dos três ministros da Terceira Turma do TST reconheceram que aqueles que prestam serviço pelo aplicativo são enquadrados como […]
As horas extras e o intervalo em jornada de 12 x 36
Em diversas oportunidades, o TST decidiu por conceder o pagamento de adicional de 50% sobre o intervalo intrajornada não usufruído pelo trabalhador com jornada de 12×36. Em julgamento da 4ª Turma, decidiu-se como legal o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração normal de trabalho pelo intervalo intrajornada não gozado: RECURSO DE REVISTA. REGIME […]
