Lei que autoriza a transação de débitos com a PGDF
O GDF sancionou o Projeto de Lei nº 1.731/2025, que permite a negociação direta de dívidas com a Procuradoria-Geral do DF. A medida vale para débitos tributários e não tributários, inclusive os que ainda não foram para a Justiça. O foco são dívidas de difícil recuperação, com o objetivo de reduzir processos judiciais e incentivar […]
Juizado Especial Civel reconhece direito de magistrada à percepção de Gratificação por Acúmulo de Jurisdição (GAJU) durante o período de licença-maternidade
Em 16/05/2025, o Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF reconheceu direito de magistrada à percepção de Gratificação por Acúmulo de Jurisdição (GAJU) durante o período de licença-maternidade, após a supensão indevida de seu pagamento. A Sentença representa uma vitória na defesa dos direitos constitucionais à isonomia e proteção à maternidade, uma […]
PALESTRA II CONGRESSO VOZÃO ACADEMY 2025
O Congresso Vozão Academy é um evento promovido pelo Ceará Sporting Club com o propósito de incentivar a formação profissional e aproximar o meio acadêmico da indústria do esporte, com ênfase no futebol. A edição de 2025 será realizada entre os dias 6 e 8 de outubro. Nosso sócio e subprocurador-geral, Ronald Barbosa, será um […]
Ronald Barbosa participará da l Jornada de Direito Desportivo no Conselho da Justiça Federal
Nosso sócio Ronald Barbosa @ronaldbarbosafilho participará da I Jornada de Direito Desportivo, que acontecerá em junho, na sede do Conselho da Justiça Federal. A Comissão de Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo é presidida pelo ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) e tem como secretário-executivo o ministro Alexandre Luiz Ramos (TST). O objetivo é promover um debate aprofundado sobre […]
Parabéns, Brasília!
Brasília, cidade-sonho, construída sobre o cerrado e impulsionada pela coragem de um país inteiro. Hoje celebramos não só sua fundação, mas tudo o que ela representa: inovação, diversidade e a força de um povo que transforma o centro do Brasil todos os dias. Temos orgulho de caminhar ao lado dessa cidade única, onde passado e […]
Ronald Barbosa assume presidência de Comissão Desportiva da OAB Federal
Empossado como presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Nacional para a gestão 2025/2028 (Portaria 59/25). É com grande satisfação que informamos que o sócio Ronald Siqueira Barbosa Filho foi indicado para assumir a Presidência Nacional da Comissão de Direito Desportivo. O esporte, enquanto elemento fundamental da vida em sociedade, desempenha um papel indispensável […]
STF reafirma independencia do Judiciário e julga inconstitucional teto de gastos sobre receitas proprias dos tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional aplicar o teto de gastos às receitas próprias dos tribunais da União. A decisão foi tomada no julgamento da ADI nº 7.641, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava trechos da Lei Complementar nº 200/2023, por violarem a separação dos Poderes e […]
Senado vota inclusão do saneamento como direito básico na Constituição
O Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/16) que propõe a inclusão do direito ao saneamento básico entre os direitos sociais garantidos no artigo 6º da Constituição Federal. A PEC será votada em primeiro turno na terça-feira (8), durante sessão deliberativa marcada para as 14h, e retorna à pauta […]
BLCN presente no Encontro da INTERARTIS
Ontem (04), o escritório BLCN participou do coquetel promovido pela INTERARTIS Brasil, que marcou o início das atividades de 2025 da associação. Foi uma excelente oportunidade para estreitar laços com artistas do audiovisual brasileiro e reforçar nosso compromisso com a valorização e a defesa dos seus direitos. Veja também:
Mateus da Cruz está presente na 50ª edição da Revista Sanear – AESB
💧📖 A 50ª edição da Revista Sanear já está disponível! Nesta edição especial, Mateus da Cruz traz uma análise sobre os impactos da Reforma Tributária no saneamento, destacando os desafios e a necessidade de um regime diferenciado para o setor. Além disso, a nova edição celebra os 40 anos de liderança da Aesbe no saneamento […]
