O Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/16) que propõe a inclusão do direito ao saneamento básico entre os direitos sociais garantidos no artigo 6º da Constituição Federal. A PEC será votada em primeiro turno na terça-feira (8), durante sessão deliberativa marcada para as 14h, e retorna à pauta na quarta-feira (9) para a primeira sessão de discussão em segundo turno.

A medida tem o objetivo de elevar o saneamento à condição de direito fundamental, ao lado de saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia, reconhecendo seu papel essencial na promoção da dignidade humana e na prevenção de doenças.