Nesta terça-feira (25), nosso sócio Ronald Siqueira Barbosa Filho participou da mesa no lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei 14.230/2021”, realizado na Câmara dos Deputados. A obra é de autoria de Marilene Matos, Rafael Amorim e Felipe Dalenogare e conta ainda com as colaborações dos Ministros Gilmar Mendes, Mauro Campbell, Napoleão Nunes Maia Filho e Reynaldo Soares da Fonseca.

O livro oferece uma análise detalhada das alterações significativas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Examinando aspectos essenciais como a tipificação dos atos de improbidade, a exigência do dolo, as sanções previstas e as implicações dessas mudanças para o controle externo e a responsabilização de agentes públicos.

Também aborda as inovações processuais, como a dosimetria das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e a compatibilidade das ações em diferentes esferas de responsabilidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias