Com quase um terço das ações contra a União com risco de perda, o governo pode enfrentar desafios enormes nos tribunais superiores.

Maiores casos e impacto estimado pelo governo no STF
Os maiores casos tributários em pauta no STF para 2025 têm impacto bilionário, destacando discussões sobre PIS/ Cofins, IRPF e tributos relacionados a importação, lucros no exterior e incentivos fiscais. O caso com maior impacto potencial é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/ Cofins na importação, estimado em R$ 325 bilhões, seguido por deduções de despesas com educação no IRPF (R$ 115 bilhões). Outros temas incluem Reintegra, ISS no PIS/Cofins e Funrural, totalizando um impacto significativo na política fiscal e na arrecadação governamental.

Quais são os desafios?
Os riscos e desafios incluem o alto impacto financeiro das decisões tributárias, com a possibilidade de a União perder trilhões em ações judiciais. A indefinição sobre temas fiscais também prejudica a previsibilidade econômica e aumenta a pressão para aumentar a arrecadação.
Além disso, o governo e as empresas enfrentam a incerteza sobre como a reforma tributária afetará esses casos e qual será a postura dos tribunais superiores. A pressão política pode influenciar as decisões, criando desafios para a estabilidade jurídica.

Em meio a esses desafios, o Barbosa, Lima, Cruz & Nery Advogados está à disposição para auxiliar seus clientes na navegação desses complexos temas tributários, oferecendo suporte jurídico especializado para minimizar riscos e maximizar a segurança nas decisões empresariais.